. CARTAS: Primeiro Ministro - Livro de Reclamações - Segurança Social

Portal do Governo - "contacte o governo"

8 de Setembro de 2006

Exmo.

Tendo esperado aproximadamente 5 horas de espera para ser atendido na repartição da segurança social em Sintra, indignei-me e expus a minha contestação no livro de reclamações pelo absurdo de tempo em espera e pela falta de gestão. O assunto resolveu-se em 5 minutos.

Recebi uma resposta que em tom de explicação aludia à massa de gente que confluía diariamente à repartição (“Desloca-se diariamente ao espaço da Segurança Social um número considerável de cidadãos/clientes, o que tendo em conta que o nosso lema é dar resposta adequada, vem condicionar o tempo médio de espera por cliente, já que existem casos que requerem mais tempo do que outros”.), e às ocasiões onde essa mesma massa de gente aumentava drasticamente e como tal o fluxo de atendimento diminuía (“Apesar de envidarmos esforços no sentido de ultrapassarmos situações como a que refere, nos dias de maior afluência de clientes nem sempre é possível prestar a qualidade de serviço que desejaríamos, não sendo possível eliminar os tempos de espera que por vezes se registam”.)

O cerne da carta:

Na resolução do Conselho de Ministros Nº 189/1996, é decidido que até finais de 1996, os serviços e organismos da Administração Pública adoptem as medidas adequadas a dar cumprimento no que respeita à qualidade dos bens e serviços entre outros; em 1999 é criado o Decreto-Lei Nº 135/1999 que “Estabelece medidas de modernização administrativa a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua actuação face ao cidadão, designadamente sobre acolhimento e atendimento dos cidadãos em geral e dos agentes económicos em particular, comunicação administrativa, simplificação de procedimentos, audição dos utentes e sistema de informação para a gestão”.

Um ponto: Desde 1996 está estipulado que os serviços e organismos da Administração Pública adoptem as medidas adequadas a dar cumprimento no que respeita à qualidade dos bens e serviços, ou seja, há 10 anos que se desenrola um projecto que vise a fluidez e rapidez de serviços públicos.

Então: se o problema é a falta de pessoal, falemos da elevadíssima taxa de desemprego existente, que por lógica terá que necessariamente ser combatida através da integração de mais pessoal; não sendo o caso presente pois se um maior número de funcionários existisse e atendesse mais rapidamente um maior número de pessoas, uma lentidão de 5 horas de espera não ocorreria.

Então: se o problema é um fluxo elevado de gente que se dirige aos organismos da Segurança Social, a prévia gestão é mote certo; o que nitidamente não ocorre pelas 5 horas esperadas que não são de forma alguma um indício de fluidez, rapidez e eficácia.

Pergunto-me porque se é atribuído o problema a um não previsto nº “colossal” de pessoas que em comum se dirigem aos organismos da Segurança Social nos meses de Agosto, citando o meu exemplo, porque então os contratos de trabalho terminam precisamente nesse espaço temporal que está associado às férias (conceito geral que toca aparentemente Portugal inteiro) tornando sim maior o afluxo de pessoas desempregadas aos organismos referidos, e como tal é fundamental que o desempregado estabeleça legalmente o mais rapidamente possível o seu estado, para que posse usufruir do seu direito ao fundo de desemprego visto ser vital, apesar de precário, à sua subsistência.

Resumo: O organismo da Segurança Social de Sintra responde às necessidades do cidadão numa forma não satisfatória e existe um contraste enorme entre o Decreto-Lei Nº 135/1999 e a sua prática, tanto mais que se tratam de órgãos absolutamente vitais para o desenvolvimento do país e do cidadão.

Atalhos para documentos:

Reclamação: http://tasfastas.blogspot.com/2006/08/livro-de-reclamaes-segurana-social.html
Resposta: http://tasfastas.blogspot.com/2006/09/livro-de-reclamaes-resposta-segurana.html

Agradecido

Carta enviada primeiro-ministro José Sócrates via internet através do Portal do Governo - Contacte o governo, sobre a problemática de funcionamento no organismo da Segurança Social de Sintra.