28 março 2007

. CARTA - Pedido de Apoios para Formação

(carta enviada por net ao Instituto do Emprego e Formação Profissional a 13 de Março de 2007)

Exmos:.

Chamo-me José Pedro Gomes, nº de utente xxxxx, BI: xxxxxx. Tenho o 12º ano concluído pela via de ensino, e sou finalista universitário de Design Gráfico no instituto IADE, não possuindo bacharelato por o mesmo ser exclusivamente adquirido através da licenciatura.

Tenho persistentemente procurado informar-me sobre a hipótese de continuar, complementar, concluir os estudos, associados às áreas de multimedia, desenho, artes plásticas, escultura, etc, através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (principal) e da minha área de residência (Sintra).

Há pouco mais de 20 minutos anteriores à conclusão desta carta, descobri por auto pesquisa e através de informação amavelmente prestada pelo Centro Português de Design, que, sobre determinados cursos ou formações de diversas instituições estão passivas a atribuição de bolsas ou subsídio através do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Como por exemplo:

Restart
Etic

Gostaria que me informassem e elucidassem sobre tal mecanismo de atribuição de bolsa ou subsídio.

Acrescento em anexo, um documento Word que explana o meu historial sobre o meu objectivo em determinar-me a continuar, enriquecer, complementar os meus estudos e conhecimento.

com os melhores cumprimentos.

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recebida a 16 de Março de 2007

pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

Exmo Senhor,
Em resposta ao seu e-mail informamos que poderá optar optar por uma modalidade de formação com certificação profissional, um curso de qualificação e reconversão profissional (cujos destinatários são candidatos à procura de 1º emprego ou novo emprego com idade igual ou superior a 25 anos) cujo abjectivo é proporcionar a aquisição de competências técnicas, sociais e relacionais, com vista ao desemprenho de profissões qualificadas favorecedoras do aumento da empregabilidade e facilitadoras da integração ou reintegração na vida activa.

Poderá escolher também um curso de especialização tecnológica (cujos destinatários são candidatos à procura de 1º emprego ou novo emprego) tendo por objectivo a aquisição de competências científicas, tecnológicas, pessoais e profissionais em défice no mercado de trabalho, bem como permitir o prosseguimento de estudos.

Em alternativa, o curso de reciclagem, actualização e aperfeiçoamento (cujos destinatários são activos empregados ou em risco de desemprego e desempregados) têm como objectivo melhorar o desempenho profissional de jovens e adultos, respondendo adequadamente às mudanças tecnológicas e organizacionais.

Deverá considerar o desenvolvimento das seguintes etapas:

1. Identifique o seu interesse em termos do(s) curso(s) que deseja frequentar com base na oferta formativa em www.iefp.pt > formação profissional > oferta de formação) onde encontrará informação sobre a entidade formadora, o local de formação, a modalidade de formação ao abrigo da qual a formação é desenvolvida e datas de início.

2. Proceda à respectiva inscrição:

presencialmente, deslocando-se ao Centro de Emprego da sua área de residência. Para acções de formação contínua poderá inscrever-se directamente no Centro de Formação Profissional que possua a oferta que pretende;
on-line, através do www.netemprego.gov.pt.
3. Aguarde contacto do Centro de Emprego para participar no processo de orientação profissional (com excepção para as inscrições em acções de formação contínua).

Os Apoios Sociais podem ser, em função da sua natureza, os seguintes:

APOIOS À FORMAÇÃO - podem ser atribuídos à generalidade dos formandos, e incluem:

- Bolsa de Formação - atribuída em função da sua situação face ao emprego e/ou das áreas de formação.

- Subsídio de Refeição - atribuído em espécie ou em numerário no montante igual ao auferido pelos funcionários e agentes da Administração Pública. Sempre que o Centro de Formação Profissional disponha de refeitório, o subsídio de refeição é atribuído em espécie.

- Subsídio de Transporte - atribuído para fazer face a despesas com transportes.

Com os melhores cumprimentos,

Instituto do Emprego e Formação Profissional.


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resposta dada a 19 de Março de 2007


Exmos.:



Anexo um ficheiro em formato Word, que elucida o historial sobre a minha procura e interesse acerca dos campos referidos.



Sobre a minha questão, que agradeço a amabilidade de terem respondido, friso os seguintes pontos que refuto:


a) Em resposta ao seu e-mail informamos que poderá optar optar por uma modalidade de formação com certificação profissional, um curso de qualificação e reconversão profissional (cujos destinatários são candidatos à procura de 1º emprego ou novo emprego com idade igual ou superior a 25 anos) cujo abjectivo é proporcionar a aquisição de competências técnicas, sociais e relacionais, com vista ao desemprenho de profissões qualificadas favorecedoras do aumento da empregabilidade e facilitadoras da integração ou reintegração na vida activa.



a) Poderá escolher também um curso de especialização tecnológica (cujos destinatários são candidatos à procura de 1º emprego ou novo emprego) tendo por objectivo a aquisição de competências científicas, tecnológicas, pessoais e profissionais em défice no mercado de trabalho, bem como permitir o prosseguimento de estudos.




a) Em alternativa, o curso de reciclagem, actualização e aperfeiçoamento (cujos destinatários são activos empregados ou em risco de desemprego e desempregados) têm como objectivo melhorar o desempenho profissional de jovens e adultos, respondendo adequadamente às mudanças tecnológicas e organizacionais.



a) Até à data, desde aproximadamente fins e princípios de Agosto e Setembro do ano anterior, tenho insistentemente procurado informar-me no centro de emprego de Sintra frisando que seria de meu interesse frequentar qualquer género de formações ou cursos, apoios ou bolsas, em suma, qualquer género de hipóteses existentes que me possibilitem estudar, formar, ou adquirir algum diploma ou certificado inerente ou não à minha área de estudos. Até ao presente momento foi-me dito indubitavelmente e expressamente que não existiam actualmente cursos ou formações compatíveis com o meu estado de desempregado e com habilitações literárias de 12º ano, quer fossem em áreas associadas à minha área de estudo ou não.



Desloquei-me pessoalmente, ora ao Centro de Emprego de Sintra, ora pontualmente ao Centro de Emprego da Amadora e ao Centro de Formação de Venda Nova.



Foi-me dito em todas as tentativas de esclarecimento, vinculativamente e afirmativamente, pessoalmente ou via telefone, a afirmação descrita. Foi-me apresentada em última instância a exclusiva e única hipótese de frequentar um curso tecnológico de multimedia decorrente na Forino, como único recurso possível presentemente. No entanto, a informação veio tardia e mesmo assim seria um curso nocturno (que seria de total incompatibilidade com a minha possibilidade de deslocação por dependência aos horários rodoviários da empresa tutelar de Fontanelas, Scotturb - explicação por extenso no anexo). O mesmo curso em horário diurno já decorria há 6 meses, sendo que a próxima inscrição se efectue em Outubro deste ano.



b) Deverá considerar o desenvolvimento das seguintes etapas:

1. Identifique o seu interesse em termos do(s) curso(s) que deseja frequentar com base na oferta formativa em www.iefp.pt > formação profissional > oferta de formação ) onde encontrará informação sobre a entidade formadora, o local de formação, a modalidade de formação ao abrigo da qual a formação é desenvolvida e datas de início.


b) Não tendo ficado contentado com a situação descrita anterior, procurei via net informar-me sobre os cursos decorrentes noutros centros de emprego próximos da minha área de residência que pudessem estar de acordo com os meus interesses de estudo. Tendo descoberto que existiam bastantes cursos associados à área dos multimedia e imagem no centro da Amadora, desloco-me pessoalmente buscando mais detalhes. Fui informado que os existentes seriam cursos pós-laborais, portanto para cidadãos empregados. Fui aconselhado a deslocar-me ao centro de formação de Venda Nova na eventualidade de existir uma excepção de inscrição nos mesmos cursos. Tal hipótese iria ser destronada pela incompatibilidade de horários de deslocação e por emergir a eventualidade de vir a existir problemas com a atribuição do subsídio de desemprego pela parte da segurança social, por questões legais ou burocráticas.



Posteriormente fui contactado por telefone pelo Instituto do Centro de Emprego sugerindo em último reduto, a hipótese de frequentar um Curso tecnológico de Multimedia na Forino. As incompatibilidades sobre tal curso são apresentadas em anexo e em sumário no principio desta carta.



b) 2. Proceda à respectiva inscrição:

presencialmente, deslocando-se ao Centro de Emprego da sua área de residência.




Desde fins de Agosto e princípios de Setembro de 2006 até ao presente tenho-me deslocado ao Centro de Emprego de Sintra (área de residência) manifestando querer inscrever-me na área da formação profissional, tal nunca ter sido efectuado por não existirem cursos compatíveis no ano de 2007.



Para acções de formação contínua poderá inscrever-se directamente no Centro de Formação Profissional que possua a oferta que pretende;

on-line, através do www.netemprego.gov.pt .


3. Aguarde contacto do Centro de Emprego para participar no processo de orientação profissional (com excepção para as inscrições em acções de formação contínua).



b) Aguardo há 6 meses que me contactem para elaborar um plano de orientação profissional, tendo enviado insistentemente e-mails convocando tal. Paradoxalmente só poderá ser efectuada uma inscrição via internet aquando da convocação do centro de emprego da respectiva área de residência.



Conclusão:



Tenho por objectivo primário prosseguir estudos e complementar as minhas habilitações literárias, como tal busco todas as situações possíveis, sejam pela forma de bolsas, cursos, formações.



Aguardo que em explícito me esclareçam não teoricamente sobre as hipóteses existentes de cursos ou formações, mas das hipóteses existentes de cursos ou formações compatíveis com a minha actual situação (desempregado, 12º ano) associados à minha área de estudos (desenho, multimedia, ilustração, etc) e que me convoquem a fim de ser efectivada a inscrição e a delineação do plano de orientação pessoal.



Tendo decorrido já 6 meses infrutíferos, não pela minha falta de interesse nem pela inércia, aguardo uma resposta cristalina, concisa, e direccionada para toda esta questão colocada.



Agradecido pela v. Amabilidade e por vosso obséquio, aguardo impacientemente uma resposta e uma hipótese de enriquecer os meus conhecimentos.

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