BOLSA DE FORMAÇÃO DA INICIATIVA DO TRABALHADOR - NÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL - Parte 1

doc (a)

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SUMÁRIO

No seguimento da minha quimera (artigo) em procurar enriquecer os meus estudos, conhecimento e experiência pessoais através das ofertas existentes no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), depois de quase um ano de inércia por parte da instituição que em teoria existe para apoiar o cidadão que se encontre nas mais variadas condições de precariedade, eis quando descubro por iniciativa própria e não pela boca do instituto, da existência das chamadas Bolsas de Formação da Iniciativa do Trabalhador.

Vou descobrir que eu, cidadão desempregado e desiludido, estou apto dentro das circunstâncias referidas, a candidatar-me a tal bolsa de formação. Algo que na primeira instância em que dialogo com a Assist. social Madalena Múrias aparentava ser uma causa perdida.

Automaticamente abro caminho ao processo da candidatura. É dele que este artigo relata:



INTRODUÇÃO

Tenho ficado desempregado a 21 de Agosto de 2006 querendo insistentemente inserir-me em algo que seja relacionado com formação, desenvolvimento de conhecimentos, continuação de estudos - algo análogo ao verbo Estudar.

Só a 13 de Março de 2007, através de contactos paralelos com o Instituto Português de Design, obtenho a informação duma existência de bolsas de formação atribuíveis pelo IEFP, correlacionadas com os fundos da Comunidade Europeia.


TEXTO

Corre o lema nas instituições de atendimento ao cidadão, que acaso a este não lhe ocorra perguntar sobre algo, algo esse não será passivo de resposta. "Não é da responsabilidade da instituição informar, mas sim do cidadão demonstrar interesse em querer ser informado". Exemplifico:

Como se vê no documento (a) não existe qualquer alusão a um subsídio de deslocação ou de transportes. No entanto coloquei tal questão ao técnico de serviço responsável pelas bolsas de formação e a resposta foi afirmativa - ele (subsídio de deslocação inserido na bolsa de formação) existe.

Não tivesse sido pirrónico em questionar se todos os parâmetros intrínsecos à candidatura já teriam sido expostos, não teria sabido que era fundamental, para usufruir do subsídio de transporte, escrever uma carta elucidando as razões (económicas) de escolha dos tarifários necessários à deslocação residência <-> espaço onde decorre o curso bolseado, assim como o extenso dos valores dos tarifários.

Ou seja, não tivesse eu questionado a existência dum subsídio de deslocação aplicável à bolsa de formação, continuaria desconhecendo-o tal como as directivas associadas ao seu usufruir.

Tendo pesquisado mas não encontrado nada alusivo ao extenso do Despacho associado à Bolsa de Formação da Iniciativa do Trabalhador - Despacho Normativo 86/92, de 5 de Junho - continuo sem ter uma noção concisa e clara sobre toda a estrutura da Bolsa de Formação.

Parte da burocracia necessária à formalização da candidatura à bolsa de formação cabe à entidade formadora formalizar, outra parte está intrínseca aos dados pessoais do candidato.

Instauro a batalha burocrática começando pela entidade formadora. Para meu espanto, toda a formalização burocrática está prontificada em dois dias, limpa, detalhada e sem qualquer género de erro. Em 48 horas tinha metade do problema resolvido sem emendas nem voltares atrás.

Prossigo para os requisitos associados à documentação do candidato - muita de sua obtenção dependeria da velocidade processual das instituições emissoras .


doc (b)

Na alínea B dos requisitos do candidato (doc b), é necessária uma declaração de compromisso assumindo capacidade financeira para custear o restante montante, pressupondo-se que nem todos os cursos são bolseados pela totalidade. É condição vital à aprovação da candidatura.

Continuo sem perceber como pode garantir um desempregado custear o restante montante do curso coberto pela bolsa de formação. São 5 €, 10 €, vá, 50 € ? Não, a diferença entre o montante da bolsa e o restante montante do curso, no meu caso vai até aos 100 € feito todo o balanço económico. Portanto, mesmo usufruindo da bolsa de formação, custearei indefectivelmente 100 € do curso. Vá lá ter um pé de meia que se esvazia mas ainda existe.

As acções de formação deverão ser de duração inferior a 1200 horas.

Serão multiplicados 6,23 € pelas horas do curso, acrescidos de 4,03 € diários ao subsídio de refeição. ...mais o subsídio de transporte...

Passo por cima das peripécias burocráticas e dum requisito exigido à última hora (coisa que explico posteriormente) e incido no parâmetro M:

- Não Dívida à Segurança Social e Fazenda Nacional. Único documento que ainda estava em falta.


(continua...)

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Comentários

  1. Boa tarde :

    Gostaria que me dissesse se acabou por conseguir a dita formação ou não. Isto porque tentei pedir a Bolsa de Formaçao e disseram-me que eu não me encontrava nos pedidos prioritários ... Estou desempregada e a minha formação universitária além de não ter saída, está incompleta. No entanto não me enquadro no perfil que continuei sem compreender qual é ...

    Além disso formações como por ex. os Programas Avançados da Católica que está inclusivé acreditada como tendo uma unidade autónoma só para estas certificações não estão no rol das entidades aprovadas pelo IEFP ...

    Acho isto o cúmulo, num país onde o Estado quer que cada vez hajam mais licenciados, depois o IEFP não os ajuda em nada .

    Se puder dar-me indicações da formação que queria tirar e a entidade formadors agradecia.

    Cumprimentos

    Joana Santos

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  2. Vivas

    A sua situação é idêntica à minha, igualmente tenhos os estudos universitários inacabados.

    Friso-lhe já que toda a burocracia, os entraves, as omissões, as dúvidas, as não respostas, tudo isso é estratégico, tudo isso faz parte da engrenagem do nosso governo, portanto é de esperar um amontoado de informação dispersa e alterações continuas.

    Friso-lhe também que o que os centros de emprego dizem difere do que o ministério diz, do que está assinalado no site - as "leis" acabam por ser territorias, quase como feudos (os centros de emprego / centros de formação). É de prever uma informação (A) do centro de emprego local, (B) do centro de emprego regional, (C) do estado, (D) dos próprios técnicos dos centros de formação e dos respectivos centros de formação.

    Temos portanto uma lei que no papel é uma coisa na pratica é uma variante mediante os técnicos de cada centro (paradoxalmente, sob ordem do ministério que diz outra coisa)

    Ora quem me informou sobre as hipóteses de formação paradoxalmente não foram os centros de emprego mas sim uma entidade externa (Instituto português de design). Optei depois por esclarecer-me na fonte (ministério do trabalho e segurança social - é obrigatório por lei que lhe esclareçam ou que a encaminhem)

    O que me fez efectivamente desemperrar as candidaturas, foram as queixas ao ministério e ao provedor da justiça pela omissão de informação.

    veja informação sobre os contactos do governo: http://www.portugal.gov.pt/Portal/PT

    veja informação sobre os decretos-lei (importantes relativamente à sonegação de informação):
    http://tasfastas.blogspot.com/2006/09/livro-de-reclamaes-dois-decretos.html

    veja provedor da justiça:
    http://www.provedor-jus.pt/


    Relativamente ao conseguir a bolsa depois de ter conseguido a candidatura, optei por preteri-la em prol dum curso de especialização tecnológica através do IEFP.

    A avaliaçao ou atribuição de bolsa, está para dois aspectos: técnico-burocráticos / afinidade.

    sobre os aspectos técnicos, estes oscilam de dia para dia e é portanto necessário estar sistematicamente actualizado sobre informações.

    sobre a afinidade: uma mentalidade algo tosca onde é necessário existir uma ponte directa entre os estudos ou trabalho anteriores e a formação pretendida. ex: um cozinheiro deve querer tirar gastronomia e não programação. No entanto esta afinidade não tem nada de legal, é no entanto auto-gerida pelos próprios técnicos dos centros de emprego.

    Portanto se uma resposta como "não se enconrta nos pedidos prioritários" é dada, separe o joio do trigo: uma coisa é a possibilidade da pessoa candidatar-se que todos a têm desde que preenchidos os requisitos burocráticos, outra a possibilidade dessa candidatura ser preterida por alguém que esteja numa situação (x) considerada mais precária.

    A problemática da bolsa, é que para um desempregado é impensável poder patrocinar a bolsa, no entanto, as atribuições de bolsa pelo IEFP são feitas por percentagem e não pelo pagamento total do curso; o que quer dizer, que quanto maior for o curso proposto, maior será o custo. Sumariamente, o bolsado acabará sempre por pagar do seu próprio dinheiro alguma % do curso (sempre insti. privadas), mais ou menos. O que implica que para o candidato desempregado os únicos cursos que lhe possam trazer mais valias economico-literárias são os de curta duração (o que cria outro paradoxo - os cursos gratuitos de reciclagem e formação continua, agora com outro nome)

    Visto ter estado tanto tempo sem conseguir uma informação concisa julguei ser mais sensato tentar uma série de hipóteses para complemento de estudos multiplicando assim as possibilidades de frequência nalgum curso.

    Com isto estava paralelamente inscrito numa bolsa de formação, numa azáfama por causa dos cursos de reciclagem contínua e candidato ao tal curso de especialização tecnológica.

    O curso que consegui foi portanto um curso de especialização tecnológica - progamador especialista de sistemas de informação, tirado no centro de formação de Venda Nova na Amadora.

    Não lhe vou contar as desventuras do próprio curso para não maçá-la.
    Mas sugiro que seja mais do que teimosa e não aceite uma resposta do centro de emprego como garantida.

    A fonte e a lei é que ditam e é nelas que deve procurar a respota concisa. Caso destoe da prática, reclame, reinvindique, está no seu direito. Exponha cristalinamente os seus dados e exija uma resposta.

    Boa sorte na quimera e não desista.

    Bem Haja

    José Pedro Gomes

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  3. Desde já agradeço a sua disponíbilidade.

    Irei continuar na minha quimera. Já me tinham dito para não desistir e vou mesmo entregar a candidatura.

    Andei a trocar mail's com a Universidade Católica onde me disseram que tinham tido casos de candidatos aos Pogramas Avançados que pediram bolsa através do IEFP.

    Curiosamente o centro de emprego ao qual me dirigi também foi o da Amadora.

    Relativamente à àrea da formação é enquadrada na minha actividade profissional. Sempre trabalhei como gestora de negócio na àrea das TI's e neste momento sinto falta de uma especialização em gestão ou em marketing.

    As formações que me foram apresentadas pelo centro de emprego não fazem sentido pois não estão de acordo com a àrea onde sempre trabalhei ( ser comecial num ' shopping ' não é o mesmo do que ser no mercado das TI's... por ex. ) e achei curioso que quando inquiridos sobre os planos de curso e disciplinas bom ... ninguém os têm.

    Mais uma vez o meu agradecimento pela informação.

    Cumprimentos

    Joana Santos

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