BOLSA DE FORMAÇÃO DA INICIATIVA DO TRABALHADOR - NÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL - Parte 1

doc (a)

Links

• Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas
• IFAD - Instituto da Formação

SUMÁRIO

No seguimento da minha quimera (artigo) em procurar enriquecer os meus estudos, conhecimento e experiência pessoais através das ofertas existentes no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), depois de quase um ano de inércia por parte da instituição que em teoria existe para apoiar o cidadão que se encontre nas mais variadas condições de precariedade, eis quando descubro por iniciativa própria e não pela boca do instituto, da existência das chamadas Bolsas de Formação da Iniciativa do Trabalhador.

Vou descobrir que eu, cidadão desempregado e desiludido, estou apto dentro das circunstâncias referidas, a candidatar-me a tal bolsa de formação. Algo que na primeira instância em que dialogo com a Assist. social Madalena Múrias aparentava ser uma causa perdida.

Automaticamente abro caminho ao processo da candidatura. É dele que este artigo relata:



INTRODUÇÃO

Tenho ficado desempregado a 21 de Agosto de 2006 querendo insistentemente inserir-me em algo que seja relacionado com formação, desenvolvimento de conhecimentos, continuação de estudos - algo análogo ao verbo Estudar.

Só a 13 de Março de 2007, através de contactos paralelos com o Instituto Português de Design, obtenho a informação duma existência de bolsas de formação atribuíveis pelo IEFP, correlacionadas com os fundos da Comunidade Europeia.


TEXTO

Corre o lema nas instituições de atendimento ao cidadão, que acaso a este não lhe ocorra perguntar sobre algo, algo esse não será passivo de resposta. "Não é da responsabilidade da instituição informar, mas sim do cidadão demonstrar interesse em querer ser informado". Exemplifico:

Como se vê no documento (a) não existe qualquer alusão a um subsídio de deslocação ou de transportes. No entanto coloquei tal questão ao técnico de serviço responsável pelas bolsas de formação e a resposta foi afirmativa - ele (subsídio de deslocação inserido na bolsa de formação) existe.

Não tivesse sido pirrónico em questionar se todos os parâmetros intrínsecos à candidatura já teriam sido expostos, não teria sabido que era fundamental, para usufruir do subsídio de transporte, escrever uma carta elucidando as razões (económicas) de escolha dos tarifários necessários à deslocação residência <-> espaço onde decorre o curso bolseado, assim como o extenso dos valores dos tarifários.

Ou seja, não tivesse eu questionado a existência dum subsídio de deslocação aplicável à bolsa de formação, continuaria desconhecendo-o tal como as directivas associadas ao seu usufruir.

Tendo pesquisado mas não encontrado nada alusivo ao extenso do Despacho associado à Bolsa de Formação da Iniciativa do Trabalhador - Despacho Normativo 86/92, de 5 de Junho - continuo sem ter uma noção concisa e clara sobre toda a estrutura da Bolsa de Formação.

Parte da burocracia necessária à formalização da candidatura à bolsa de formação cabe à entidade formadora formalizar, outra parte está intrínseca aos dados pessoais do candidato.

Instauro a batalha burocrática começando pela entidade formadora. Para meu espanto, toda a formalização burocrática está prontificada em dois dias, limpa, detalhada e sem qualquer género de erro. Em 48 horas tinha metade do problema resolvido sem emendas nem voltares atrás.

Prossigo para os requisitos associados à documentação do candidato - muita de sua obtenção dependeria da velocidade processual das instituições emissoras .

doc (b)

Na alínea B dos requisitos do candidato (doc b), é necessária uma declaração de compromisso assumindo capacidade financeira para custear o restante montante, pressupondo-se que nem todos os cursos são bolseados pela totalidade. É condição vital à aprovação da candidatura.

Continuo sem perceber como pode garantir um desempregado custear o restante montante do curso coberto pela bolsa de formação. São 5 €, 10 €, vá, 50 € ? Não, a diferença entre o montante da bolsa e o restante montante do curso, no meu caso vai até aos 100 € feito todo o balanço económico. Portanto, mesmo usufruindo da bolsa de formação, custearei indefectivelmente 100 € do curso. Vá lá ter um pé de meia que se esvazia mas ainda existe.

As acções de formação deverão ser de duração inferior a 1200 horas.

Serão multiplicados 6,23 € pelas horas do curso, acrescidos de 4,03 € diários ao subsídio de refeição. ...mais o subsídio de transporte...

Passo por cima das peripécias burocráticas e dum requisito exigido à última hora (coisa que explico posteriormente) e incido no parâmetro M:

- Não Dívida à Segurança Social e Fazenda Nacional. Único documento que ainda estava em falta.


(continua...)

- parte 2 / parte 3 / parte 4 / parte 5 / parte 6 / conclusão