23 julho 2007

BOLSA DE FORMAÇÃO DA INICIATIVA DO TRABALHADOR - NÃO DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL - Fim de Capítulo



O PROVEDOR DA JUSTIÇA








Epá, escrevam ao homem, não vos morde. Marimbem-se para o seu passado político porque é ele que está à frente da coisa. Não se acabrunhem com ses e senãos e mais que tais afins.

Pequena História sobre o Provedor da Justiça:

Os mecanismos de mediação entre as instituições governamentais e o cidadão não são apanágio dos tempos modernos.

A palavra Ombudsman, que é sinónimo de procurador, provedor, mandatário, representante, delegado, deriva de um termo usado pelas tribos medievais germânicas para designarem um grupo de pessoas cuja função era a de recolher multas das famílias de réus arrependidos e distribuir o dinheiro obtido pelas famílias das respectivas vítimas.

Ao longo de toda a história da humanidade, parece ter havido, desde sempre, por parte dos governantes, a necessidade de uma entidade que se posicionasse entre eles e o comum dos cidadãos, quer para zelar pelo cumprimento da lei e pela ordem dos serviços públicos, quer para ouvir as queixas que contra a sua administração lhes eram feitas pelo povo.

Os reis egípcios tinham nas suas cortes altos funcionários que recebiam as queixas do povo.

Moisés nomeou funcionários especializados para apreciarem as queixas apresentadas pelos hebreus.

Na República de Roma, dois censores examinavam, quer os actos administrativos, quer as queixas de alegada má administração.

Na China, na Dinastia de Han, um alto funcionário (Control Yuan) exercia actividades similares.

Na Idade Média, os intermediários entre governantes e cidadãos e entre administradores e administrados eram comuns, a nível do Estado, Igreja e organizações comerciais.

Os monarcas do período absolutista, que surgiram dos estados-nações, designavam representantes especiais ou agentes para se certificarem que os funcionários públicos obedeciam à lei, davam andamento às suas determinações e se, de uma forma geral, se comportavam devidamente.

Mas foi, de facto, na Suécia que a figura do Ombudsman, nos moldes em que hoje a conhecemos, surgiu graças à desdita de um rei que foi forçado ao exílio. Carlos II da Suécia tinha dificuldade em controlar o seu reino e impor a sua autoridade. Era forçado, muitas vezes, a fazer concessões à nobreza, igreja e aos próprios habitantes do burgo, que procuravam impor limites e restrições à sua autoridade através de uma Assembleia Representativa (Riksdag). Para além destes problemas internos, foi ainda confrontado com a derrota que lhe foi infligida pela Rússia e que o obrigou a fugir para a Turquia em 1709. Foi na Turquia que ele veio a tomar conhecimento da existência de um Gabinete de Justiça Suprema encarregue de supervisionar e garantir que a Lei Islâmica fosse respeitada e seguida por todos os funcionários públicos. De imediato lhe surgiu a ideia de criar, no seu próprio país, um gabinete semelhante que fosse o garante da obediência à lei, por parte dos funcionários públicos, gabinete esse, que só deveria ser chefiado por um procurador geral de elevada estatura intelectual e moral. A sua morte em 1719, marcou o fim do absolutismo na Suécia e o seu declínio como uma grande potência, mas não foi suficiente para apagar das mentes dos suecos a figura do Ombudsman da qual Carlos II foi mentor.


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